Centro de documentação
Informação confiável para conhecer direitos, fortalecer políticas públicas e qualificar o atendimento à população LGBTI+.
Esta biblioteca reúne publicações da sociedade civil, documentos técnicos oficiais, políticas públicas, normas profissionais, atos normativos e decisões judiciais. Cada material é identificado conforme sua natureza e instituição responsável.
Os documentos desta biblioteca possuem naturezas diferentes. Manuais e cartilhas são referências educativas ou técnicas. Leis, portarias, resoluções, provimentos e decisões judiciais possuem efeitos jurídicos conforme a competência do órgão responsável. A publicação de um material por órgão público não significa, por si só, que ele seja uma lei.
43 documentos encontrados
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2024
Manual da Enciclopédia LGBTI+ sobre direitos, marcos normativos, jurisprudência e estratégias de defesa de direitos da população LGBTI+.
Publicação técnica da sociedade civil. Não constitui norma legal por si só.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2021
Orientações sobre uso correto da terminologia LGBTI+ na comunicação institucional, midiática e cotidiana.
Publicação técnica da sociedade civil. Não constitui norma legal por si só.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2023
Subsídios e referências para educadoras e educadores trabalharem temas LGBTI+ no ambiente escolar e acadêmico.
Publicação técnica da sociedade civil. Não constitui norma legal por si só.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2025
Referência da sociedade civil sobre práticas, ética e atuação psicológica afirmativa junto à população LGBTI+. Não substitui normas do CFP.
Não é norma profissional. Para regramento, consulte as Resoluções do CFP.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2024
Manual sobre acesso ao trabalho, diversidade, processos seletivos e inclusão profissional da população LGBTI+.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2022
Subsídios sobre advocacy, litigância estratégica, controle social e accountability voltados à incidência política LGBTI+.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2022
Reflexões e referências sobre cristianismo, fé e diversidade sexual e de gênero.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2025
Apresenta diferentes formas de ativismo e militância na agenda LGBTI+, com estudos de caso e linguagens.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2025
Anexos complementares ao manual em formato DOCX. Disponível somente na fonte oficial.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2025
Estratégias de visibilidade pública e comunicação massiva para causas LGBTI+.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2025
Orientações sobre práticas corporativas inclusivas, políticas internas e ambiente de trabalho para pessoas LGBTI+.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino · 2026
Resolução interna da Aliança que orienta a produção editorial da Enciclopédia LGBTI+. Norma interna, não estatal.
Resolução interna de organização da sociedade civil; não é ato normativo estatal.
Aliança Nacional LGBTI+ e Rede Gay Latino
Volume previsto na coleção da Enciclopédia LGBTI+. Ainda sem disponibilização oficial.
Publicação em elaboração. Não disponível para download enquanto não houver versão oficial.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2022
Publicação técnica do MDHC sobre promoção e defesa de direitos da população LGBTQIA+.
Publicação técnica oficial. Não constitui lei nem ato normativo.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2022
Subsídios técnicos sobre enfrentamento à LGBTQIAfobia, dados e diretrizes institucionais.
Publicação técnica oficial. Não constitui lei nem ato normativo.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2023
Guia operacional sobre celebração de parcerias entre o poder público federal e organizações da sociedade civil em favor da população LGBTQIA+.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2024
Apontamentos para política nacional de acolhimento e direitos humanos da população LGBTQIA+.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2024
Guia operacional oficial sobre procedimentos em casos de violência LGBTQIAfóbica.
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ — MDHC
Política nacional voltada à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, conduzida pela Secretaria Nacional LGBTQIA+.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2025
Ato normativo do MDHC relacionado à pauta LGBTQIA+.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2025
Resolução relacionada à pauta LGBTQIA+ no âmbito do MDHC.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2025
Ato de retificação da Resolução MDHC nº 3/2025 publicado oficialmente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2025
Resolução do MDHC relacionada à pauta LGBTQIA+ no âmbito federal.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2023
Institui o Programa Acolher+, voltado ao acolhimento da população LGBTQIA+.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2023
Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Manual operacional do Programa Bem Viver+, do MDHC.
Ministério da Saúde · 2013
Documento oficial da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com princípios, diretrizes e objetivos no SUS.
Ministério da Saúde · 2011
Ato normativo que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Ministério da Saúde · 2017
Consolida normas das políticas nacionais do SUS, incluindo dispositivos aplicáveis à PNSI LGBT.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais · 2020
Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS/MG sobre atenção à saúde da população LGBT em Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Documento estadual de orientação da política de saúde integral da população LGBT em Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais · 2023
Resolução da SES/MG aplicável à atenção e à organização da saúde da população LGBT em Minas Gerais.
Conselho Federal de Psicologia · 2018
Estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação às pessoas trans, travestis e não binárias.
Conselho Federal de Psicologia · 2022
Estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à diversidade sexual e de gênero.
Conselho Federal de Psicologia
Referências técnicas do CFP para atuação profissional em políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Conselho Nacional de Justiça · 2023
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo regras sobre alteração extrajudicial de prenome e gênero.
Supremo Tribunal Federal · 2019
Decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, que reconheceu a criminalização da LGBTfobia.
Supremo Tribunal Federal · 2019
Mandado de Injunção nº 4.733 julgado pelo STF, relacionado à criminalização de condutas homofóbicas e transfóbicas.
Conselho Nacional de Justiça
Relatório técnico do CNJ sobre discriminação e violência contra a população LGBTQIA+.
Conteúdos mantidos como referência de memória institucional. Para regramento atualmente vigente, consulte os marcos vigentes acima ou a fonte oficial indicada em cada cartão.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2004
Programa histórico de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBT, lançado em 2004.
Documento histórico. Mantido como referência de memória institucional.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · 2009
Plano histórico instituído em 2009 com diretrizes para políticas públicas de cidadania e direitos humanos LGBT.
Documento histórico. Verifique atos vigentes para regramento atual.
Conselho Federal de Psicologia · 1999
Resolução de 1999 sobre orientação sexual na prática profissional da psicologia. Mantida como referência histórica; consultar a Resolução CFP nº 01/2018 para o regramento atual.
Documento histórico. Para regramento vigente, consultar a Resolução CFP nº 01/2018.
Conselho Nacional de Justiça · 2018
Provimento de 2018 sobre alteração de prenome e gênero. Suas regras foram incorporadas ao Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento nº 149/2023.
Documento histórico. Para regramento vigente, consultar o Provimento CNJ nº 149/2023.